Como o jurídico pode ajudar a proteger e alavancar sua Startup
No mundo das startups, onde a inovação é o cerne do negócio, muitos empreendedores se concentram exclusivamente no desenvolvimento de seus produtos ou serviços, negligenciando aspectos críticos como a estrutura jurídica e a conformidade regulatória. Contudo, um estudo da CB Insights revela que aproximadamente 8% das startups falham devido a problemas legais, sendo que os problemas mais comuns incluem disputas entre sócios e questões de conformidade.
Imagine que sua startup está em pleno crescimento e, de repente, enfrenta uma disputa de propriedade intelectual ou um problema societário que poderia ter sido evitado com o suporte jurídico adequado.
Isso ilustra a importância de ter um suporte jurídico robusto desde o início da jornada.
Importância do jurídico para Startups: mais do que um aconselhamento
Muitos empreendedores ainda acreditam que o papel do advogado é apenas “apagar incêndios” quando surgem problemas, mas, na realidade, o jurídico deve ser um parceiro estratégico desde os primeiros passos da startup.
Guilherme Gonçalves, advogado especializado no atendimento de empresas de tecnologia e sócio do escritório Moraes & Gonçalves Advogados, destaca que “o acompanhamento de um advogado ao empreendedor é essencial, pois o que o empreendedor conhece, geralmente, é a parte técnica do seu produto ou serviço. Essa condição acaba negligenciando as demais questões.”
Pense em algo simples como o registro de marca: Gonçalves observa que muitos empreendedores não percebem as implicações de registrar uma marca em nome de um sócio individualmente, o que pode gerar complicações legais graves se o relacionamento entre os sócios azedar.
Propriedade Intelectual: proteção contra o risco de perdas
Proteger a propriedade intelectual é crucial para startups que buscam se destacar em um mercado competitivo. De acordo com o estudo da EPO e EUIPO, cerca de 29% das startups europeias registram algum tipo de direito de propriedade intelectual, como patentes ou marcas registradas. A proteção de PI é particularmente prevalente no setor de biotecnologia, onde quase metade das startups utilizam patentes ou marcas registradas. Guilherme Gonçalves observa que “deixar de solicitar a proteção da propriedade intelectual implica em usar algo que não é seu, permitindo que terceiros se apoderem de algo criado pelo empreendedor.” Isso pode ter consequências devastadoras, incluindo a perda de vantagens competitivas e direitos de exclusividade.
Por exemplo, uma startup que desenvolve um software inovador e não registra o programa pode encontrar sérios obstáculos se precisar provar a autoria ou se confrontar com concorrentes que copiem suas soluções. Gonçalves ressalta que a proteção vai além do registro inicial: “Além de garantir a propriedade, é essencial acompanhar os processos, ser diligente e apresentar oposições a solicitações de terceiros, bem como cuidar dos casos de renovação de direitos e uso adequado dos ativos.”
Compliance e regulação: adaptando-se a um cenário complexo
As questões de compliance são frequentemente subestimadas pelas startups, mas representam um dos principais motivos de falência. De acordo com o ‘2023 Global Compliance Risk Benchmarking Survey’ da KPMG, a conformidade regulatória é um desafio crítico para muitas startups, com muitas ainda no estágio de desenvolvimento de programas de conformidade robustos.
No Brasil, um dos maiores desafios é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impõe rigorosos requisitos sobre o tratamento de dados pessoais. Gonçalves destaca que “o acompanhamento jurídico das áreas e demandas do negócio poderá clarear caminhos e mostrar melhores soluções. A LGPD não impede os negócios de utilizar dados pessoais, desde que observem as regras legais, incluindo a transparência ativa com o cliente, de modo que ele seja informado antecipadamente como os seus dados serão utilizados pela startup.” A negligência nesses aspectos pode resultar em multas pesadas e em uma perda de confiança por parte de clientes e parceiros.
Além disso, startups frequentemente utilizam CNAEs “mais baratos” no CNPJ para reduzir custos, sem considerar os riscos legais. “Essa escolha pode custar caro depois por conta de uma autuação tributária ou até mesmo de um cliente que se recuse a pagar uma nota fiscal pela divergência existente,” alerta Gonçalves. A conformidade regulatória vai muito além de evitar penalidades; trata-se de construir uma base sólida para o crescimento sustentável e a escalabilidade do negócio.
Prevenindo rupturas entre sócios e fundadores
Estudos indicam que conflitos entre fundadores são uma causa significativa de falência para startups. Para prevenir esses conflitos, é fundamental estabelecer uma estrutura societária clara e acordos de sócios robustos. “Um bom acordo de sócios pode ser a solução para grande parte dos conflitos,” afirma Guilherme. Ele recomenda que questões como obrigações de trabalho, participação em decisões estratégicas e mecanismos de saída sejam discutidas e formalizadas desde o início.
“Conhecer previamente os desejos e interesses dos participantes do negócio antecipará pontos de conflito,” explica Gonçalves. Ele enfatiza que a melhor época para ter essas conversas é no início da relação, antes que as pressões do dia a dia afetem o relacionamento entre os fundadores. Isso não apenas previne disputas futuras, mas também cria um ambiente de trabalho mais transparente e cooperativo.
Captação de Investimentos: A importância de uma estrutura jurídica sólida
Uma estrutura jurídica robusta também é um diferencial significativo para startups que buscam captar investimentos. Estudos mostram que startups com proteção adequada de propriedade intelectual e governança têm uma probabilidade significativamente maior de atrair capital de risco, com a presença de patentes sendo um fator especialmente atrativo para investidores.
Investidores procuram negócios que demonstrem segurança e solidez, e aspectos como constituição societária, formalização de contratos e proteção de propriedade intelectual são essenciais para ganhar a confiança de potenciais investidores. “O investidor aportará grana se entender que o negócio é seguro,” reforça Gonçalves.
Além da segurança jurídica, investidores também analisam a clareza na documentação contábil, a ausência de confusão entre os ativos da empresa e dos sócios, e a adequação das relações de trabalho. Todos esses aspectos contribuem para a percepção de um risco menor, aumentando a atratividade da startup para investimentos.
Muito mais do que apenas apoio
No ambiente competitivo das startups, a orientação jurídica vai muito além de um simples apoio; é um alicerce fundamental para o crescimento e a proteção do negócio. Guilherme Gonçalves resume bem ao afirmar que “um acompanhamento jurídico pode diagnosticar e apontar vulnerabilidades, além de proporcionar planos de ação para mitigá-las.” Para startups que buscam não apenas sobreviver, mas prosperar, investir em uma assessoria jurídica especializada pode ser o diferencial que transforma desafios em oportunidades.
Fontes:
- CB Insights: https://www.cbinsights.com
- EPO e EUIPO Study: https://link.epo.org/web/publications/studies/en-patents-trade-marks-and-startup-finance-study.pdf
- Harvard Business Review: https://www.hbr.org
- KPMG Compliance Survey: https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/xx/pdf/2024/01/stepping-up-to-a-new-level-of-compliance.pdf
- Burkland – Startup Risks: https://www.burklandassociates.com/insights/what-are-the-biggest-startup-risks
- World Intellectual Property Indicators – WIPO: https://www.wipo.int/en/ipfactsandfigures/patents
- Global Compliance Risk Benchmarking Survey – KPMG: https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/xx/pdf/2024/01/stepping-up-to-a-new-level-of-compliance.pdf
- KPMG – Valuation of Startups: https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/kw/pdf/insights/2021/05/valuation-startup-web.pdf
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